Passados dez anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, é possível perceber algumas mudanças importantes no cenário que envolve o medicamento no Brasil. O papel do medicamento passou a ser valorizado como insumo essencial ao processo de recuperação da saúde, o que fez avançar, ainda que com limites, o acesso através de programas de governo, como o Farmácia Popular, a estruturação da assistência farmacêutica nos postos de saúde dos municípios e a aprovação do PL 13021 mudou o conceito de farmácia no Brasil e fortaleceu o papel do farmacêutico.

Às vésperas da 15ª Conferência Nacional de Saúde, os desafios são outros. É preciso fortalecer o acompanhamento ao uso dos medicamentos, combater a automedicação, efetivar a farmácia como estabelecimento de saúde, valorizando o papel central que o trabalhador farmacêutico tem neste processo, dentre outros esforços.

A categoria farmacêutica, que construiu a elevação da Farmácia a um novo patamar dentro das políticas de saúde, debate agora os próximos passos para o avanço da Farmácia neste segundo ciclo. É com este objetivo que a Fenafar, sindicatos filiados e a Escola Nacional dos Farmacêuticos vem reunindo os profissionais Brasil afora em preparação ao 8º Congresso da Fenafar e à 15ª Conferência Nacional de Saúde. No sábado, 16 de maio, foi a vez dos profissionais catarinenses definirem as demandas que devem virar propostas nas etapas municipais e estaduais da 15ª CNS e renovarem seus compromissos com relações às bandeiras farmacêuticas.

Durante todo o dia, farmacêuticos que atuam não apenas no serviço público, mas também no ensino, no comércio, nas análises clínicas e em outros âmbitos da Farmácia delinearam o atual cenário e projetaram os novos desafios para a assistência farmacêutica e para o fortalecimento do SUS. “Todo cidadão é usuário do SUS, seja por que utiliza o atendimento do posto de saúde ou simplesmente por que compra um produto num supermercado ou um medicamento na farmácia que tiveram a qualidade inspecionada por um órgão regulador”, afirma a diretora do SindFar e presidenta da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite.

Categoria farmacêutica tecendo as mudanças

O encontro entrelaçou as pautas da 15ª Conferência Nacional da Saúde e do 8º Congresso da Fenafar, procurando identificar os desafios e oportunidades que ambos os eventos representam para o avanço das políticas que a categoria farmacêutica defende.

A diretora Fernanda Manzini (foto) rememorou o histórico das oficinas de avaliação dos 10 anos da PNAF realizadas no ano passado e falou sobre os eixos da 15ª CNS e do Congresso da Fenafar. Ela renovou as bandeiras de luta da Fenafar em defesa dos direitos da classe trabalhadora, especialmente da categoria farmacêutica e lembrou ameaças como a terceirização. O fantasma da famigerada terceirização ameaça todas as profissões, fazendo os direitos trabalhistas ruírem diante da “PJotização”. “Com a liberação da terceirização para as atividades-fim, os farmacêuticos correm o risco de serem contratados como prestadores de serviço por empresas que serão, estas sim, contratadas por farmácias”, explicou.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, também denunciou os golpes sucessivos que sistema de saúde e a classe trabalhadora vem sofrendo, como a recém-aprovada a Lei 13019, que abriu a assistência à saúde ao capital estrangeiro e, mais recentemente, a PEC 451, de autoria do deputado Eduardo Cunha, que está em discussão no Congresso. Segundo Ronald, por trás da intenção de obrigar os empregadores brasileiros a garantirem aos seus empregados serviços de assistência à saúde, a PEC 451 viola o direito à saúde, fortalece o setor privado dos planos de saúde, retrocedendo a atenção do SUS aos moldes do antigo INAMPS. “Trata-se de uma ofensiva articulada contra o sistema de saúde para permitir que empresas estrangeiras passem a operar no Brasil com seus planos de saúde nos mesmos moldes do que ocorre nos Estados Unidos, onde quem mais precisa não tem acesso”, afirmou Ronald.

Organizando a intervenção da categoria

A Escola Nacional dos Farmacêuticos criou uma metodologia para integrar e organizar as propostas dos farmacêuticos. Os eixos temáticos das Oficinas de Avaliação dos 10 anos da PNAF realizados no ano passado foram entrelaçados com os eixos da 15ª CNS e do 8º Congresso da Fenafar e classificados por cores. Todos os participantes tiveram a oportunidade de debater e indicar os níveis de “força”, “fraqueza”, “ameaça” e “responsabilidade” de cada eixo integrado.

Eixos integrados:

I – Eixo 1 da PNAF (Universalidade do acesso à saúde no SUS: medicamentos, serviços e práticas integrativas nos sistemas público e privado), Eixo 1 da 15ª CNS (Direito à saúde, garantia do acesso e atenção de qualidade; Eixo Saúde e Assistência Farmacêutica do 8º Congresso da Fenafar

II – Eixo 3 das PNAF (Financiamento da Assistência Farmacêutica), Eixo 4 da 15ª CNS (Financiamento do SUS e relação Público-Privado), Eixo Saúde e Assistência Farmacêutica do 8º Congresso da Fenafar

III – Eixo 4 a PNAF (Gestão da Assistência Farmacêutica), Eixo V da 15ª CNS (Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde), Eixo Saúde e Assistência Farmacêutica da 8º Congresso da Fenafar

IV – Eixo V das PNAF (Desenvolvimento científico e tecnológico), Eixos VII e IX da 15ª CNS (Ciência, tecnologia e inovação do SUS e Reformas Democráticas e Populares do Estado), Eixo Conjuntura do 8º Congresso da Fenafar

V – Eixo 2 das PNAF (Recursos Humanos do SUS), Eixos II e VI da 15ª CNS (Participação social e Informação, educação e política de comunicação do SUS), Eixo Trabalho, educação e organização sindical do 8º Congresso da Fenafar

Fonte: SindFar/SC