SEMINÁRIO DEBATE RESOLUÇÕES DA 16ª CNS E AS PRIORIDADES PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Cerca de 10% das propostas aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde mencionam a Ciência, a Tecnologia e a Assistência Farmacêutica. Esse levantamento foi realizado pela Escola Nacional dos Farmacêuticos e pela Federação Nacional dos Farmacêuticos), e foi apresentado no painel “Os desdobramentos da 16ª Conferência Nacional de Saúde na Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica e seus impactos na construção do Plano Nacional de Saúde e no Plano Plurianual 2020-2023”, que contou com a participação de representantes sindicais, estudantes e pesquisadores da área.

O objetivo do evento foi identificar e relacionar as 10 recomendações prioritárias da Carta do Rio de Janeiro, fruto do 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, com as 331 propostas aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde. A pauta será levada ao parlamento brasileiro para que seja debatida e incluída nos dois planos e demais políticas que o Congresso vai elaborar nos próximos anos.

“É fundamental compreender tudo o que foi aprovado na Conferência, para que possamos dar continuidade ao debate e pautar parlamentares e demais políticos. Tecnologia e assistência farmacêutica são essenciais no direito à saúde”,  afirmou o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

Resultados do levantamento
A coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, destacou que o cruzamento entre as propostas definidas no Simpósio e na 16a Conferência Nacional de Saúde indicam as prioridades para a área nos próximos anos. Entre elas estão:

• Revogação da  Emenda Constitucional 95 e apoio ao projeto de aplicação mínima de 10% da receita bruta da União em saúde
• Garantia de assento do Conselho Nacional de Saúde em órgãos como o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Anvisa e demais atores regulatórios da produção de medicamentos
• Ampliação do controle social nas questões regulatórias e na definição das políticas de ciência, tecnologia e assistências farmacêutica Incentivo da produção e da pesquisa pública diretamente ligadas às necessidades nacionais
• Compreender a assistência farmacêutica como política intersetorial integrante da Política Nacional de Saúde
• Investir na otimização e aprimoramento dos sistemas de informação na atenção básica e na gestão da assistência farmacêutica
• Ampliar os recursos financeiros para o setor.

A análise qualitativa dos documentos, que levou em consideração a intersetorialidade as políticas de saúde, indicou ainda outros temas definidos como centrais para as discussões e futuras políticas na área. São eles: mais financiamento e ampliação do acesso aos medicamentos; aperfeiçoamento da atenção à saúde; fortalecimento da participação popular; melhoria da gestão da informação em saúde; e fomento a pesquisa, ciência e tecnologia.

Veja a galeria de fotos do evento.

Frente Parlamentar 
De acordo com Ronald dos Santos, a agenda será levada a nova Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, que será lançada nesta quarta-feira (28) no Congresso Nacional.

A inciativa é fruto de uma parceria da deputada federal, Alice Portugal (PCdoB/BA), a Fenafar e o Conselho Federal de Farmácia (CFF). O ato acontecerá no Salão Nobre, da Câmara dos Deputados, às 9h.

A Frente terá como objetivo discutir o direito da população de acessar medicamentos, a situação atual das políticas públicas na área de Assistência Farmacêutica, os projetos de lei em tramitação e outros temas de interesse da categoria e da sociedade.

Respeito às regras democráticas
O presidente da Fenafar salientou ainda que o controle social e a participação popular são regras essenciais do jogo democrático e que precisam ser respeitadas, uma vez que estão previstas na Constituição Federal e na Lei 8.142/90.

“O Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal foi fruto de um projeto de iniciativa popular. A pauta da saúde tem todas condições para ser a resistência, como já foi em outro momento”, destacou Ronald dos Santos.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, e o Chefe do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Fiocruz, Jorge Bermudez, também participaram da mesa de abertura do painel e destacam a importância do evento para fortalecer a defesa da democracia e do SUS.

“Os farmacêuticos são uma retaguarda potente nos trabalhos do CNS, e na defesa da gestão participava e do controle social”, lembrou Pigatto.

por Rodrigo Braz, de Brasília.
Edição, Renata Mielli
Fotos: Fernando Santt