O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, a diretora de Organização Sindical, Débora Melecchi e a diretora de Educação e coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado Federal. Na ocasião, foi entregue aos senadores Paulo Paim e Zenaida Maia, o documento com as diretrizes e propostas da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que também tratam da questão.

Para o presidente da Fenafar e ex-presidente do CNS, Ronald dos Santos, a perda causada pela Emenda Constitucional 95 foi muito grande e o orçamento para a saúde está em queda. “É importante deixar claro que, além de estar declinando, para 2020 tem uma surpresa extra: uma parte importante do Orçamento vai depender das emendas parlamentares para cumprir o teto”, criticou.

Ronald alertou ainda para outro fator que pode impactar no financiamento da Saúde: “É importante deixar claro que, além de estar declinando, para 2020 tem uma surpresa extra: uma parte importante do Orçamento vai depender das emendas parlamentares para cumprir o teto. No caso da despesa farmacêutica, já há impacto no recurso para o financiamento”, criticou.

De acordo com a conselheira nacional de saúde Débora Melecchi, representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), “estamos debatendo vidas e a assistência farmacêutica como direito”. A partir de informações da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS (Cofin), ela relatou que no primeiro quadrimestre de 2019, 7,14% do orçamento é o que foi de fato liquidado com medicamentos estratégicos. Para medicamentos excepcionais, somente 5,41% foram liquidados. “Isso é inaceitável. Muito baixo, diante das necessidades do país”.

Silvana Leite, coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enaf), afirmou que os medicamentos precisam ser compreendidos para além da relação saúde doença. “É um centro de disputa econômica, política e social, estamos falando da vulnerabilidade de pessoas”. Segundo ela, “a falta de medicamentos em 2019 vem causando grande preocupação entre usuários, dentre eles, os transplantados, que não podem ficar sem medicamentos justamente para evitar a rejeição dos órgãos”. Ou a falta de medicamentos para asma, que “aumenta a internação e o risco de morte”.

“Não vamos conseguir sustentar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica sem um profundo envolvimento com a sociedade, não podemos ficar à mercê do interesse de mercado”, finalizou Silvana.

Mateus Falcão, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), criticou o monopólio e as patentes, além de mencionar que falta transparência nos custos. “Os preços estão cada vez mais altos. A rede pública se vê frente a uma situação insustentável. As evidências não justificam preços tão altos”. Segundo ele, ainda há falta de regulação na área.

Falcão citou uma ação que o Idec, a Defensoria Pública da União e outras organizações da sociedade civil apresentaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para questionar o preço abusivo do medicamento Sofosbuvir, utilizado contra a hepatite C.

— A hepatite C é uma doença muito importante no Brasil, que afeta 700 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde. Só que existe um percentual muito baixo ainda de pessoas que são tratadas com os tratamentos mais novos e mais eficientes disponíveis no mercado. O Brasil foi um dos poucos países a desenvolver uma versão genérica desse produto. Nesse período concorrencial, o preço praticado era muito mais baixo — explicou o representante do Idec.

Clamor da sociedade

De 4 a 7 de agosto deste ano, o Ministério da Saúde realizou, sob organização do CNS, a 16ª Conferência, apresentando propostas na área que devem orientar o Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de Saúde. Também foi mencionado o 8º Simpósio Nacional de Ciência Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF), realizado pelo CNS em parceria com outras instituições, ao longo de 2018, resultando num conjunto de orientações para o desenvolvimento de políticas na área.

De acordo com o pesquisador Jorge Bermudez, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Sofosbuvir, por exemplo, foi lançado com preço de US$ 84 mil para 12 semanas de tratamento. Atualmente o medicamento custa apenas US$ 87 para o mesmo tempo de tratamento. “É impossível aceitar que foi lançado a US$ 84 mil dólares e hoje custa US$ 87. Não é alto custo, é alto preço!”.

Cenário de desfinanciamento

O presidente da Fenafar citou como exemplo do grave cenário de desfinanciamento o Programa Farmácia Popular, que disponibiliza medicamentos gratuitos à população. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, o orçamento de 2018 foi de R$ 2,09 bilhões e, em 2019, caiu para R$ 2,04 bilhões. No caso de medicamentos especializados, o orçamento passou de R$ 1,2 bilhão para R$ 550 milhões.

A professora Silvana Nair Leite, da Escola Nacional dos Farmacêuticos, relatou que a Pesquisa Nacional sobre Acesso e Uso Racional de Medicamentos, realizada entre 2014 e 2016, apontou 94,3% de acesso aos remédios para doenças crônicas no Brasil. No entanto, 5,3% das famílias apresentavam gastos “catastróficos” em saúde, sendo 3,2% causados por medicamentos. Silvana destacou quase 70 medicamentos que faltaram na Farmácia Escola da Universidade Federal de Santa Catarina em 2019. “A lista é bastante grande, mas eu vou chamar a atenção apenas para alguns casos importantes, como alguns medicamentos para doença renal, ou para esclerose múltipla, que são doenças bastante graves e os pacientes não podem ficar sem os medicamentos, medicamentos de muito alto preço. Além disso, alguns medicamentos para transplante tiveram falta neste ano”, relatou.

O presidente da Fenafar, também deu o exemplo do Programa Farmácia Popular, que disponibiliza medicamentos gratuitos à população, como uma vítima do desfinanciamento. “De acordo com os dados do Ministério da Saúde, o orçamento de 2018 foi de R$ 2,09 bilhões e, em 2019, caiu para R$ 2,04 bilhões. No caso de medicamentos especializados, o orçamento passou de R$ 1,2 bilhão para R$ 550 milhões”, disse.

O representante do Ministério da Saúde, Evandro de Oliveira Lupatini, afirmou que 37,3% dos medicamentos utilizados pelo SUS são genéricos, de acordo com a Pesquisa Nacional sobre Acesso e Uso Racional de Medicamentos. Segundo Lupatini, é uma diretriz da Política Nacional de Medicamentos estimular a produção pública por meio dos laboratórios oficiais. “O uso de medicamentos genéricos propicia, a partir do momento em que a gente tem uma redução no preço, a ampliação do acesso”, afirmou. Uma nova audiência deve ser agendada em breve, com a presença de instituições responsáveis pela regulação na área.