Silvana explica que além de discutir o parecer que foi aprovado e será encaminhado ao MEC, a Câmara Técnica também tinha a função de analizar os processos de solicitação para reconhecimento e autorização de abertura para novos cursos. “O CNS/Ministério da Saúde tem uma parceria com o Ministério da Educação. Nós avaliamos os pedidos e emitimos pareceres que são encaminhados para eles. O que nós buscamos enfatizar, nos pareceres, é que as atividades dos cursos de graduação estejam alinhados aos princípios do SUS e que a formação desses profissionais de saúde sejam adequada para que, ao término dos cursos, eles estejam preparados para atuar no sistema público de Saúde, na perspectiva do direito à saúde”.

Além disso, destacou Silvana, “quando são submetidas propostas de cursos a distância avaliamos sempre de forma negativa. E, quando há atividades a distância dentro de cursos presenciais, nós avaliamos a qualidade da atividade, quanto porcento do curso será a distância e outras condições para dar uma parecer”.

O papel da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT/CNS) tem sido importante para impedir a criação de cursos da área de Saúde sem um padrão mínimo de qualidade. E, a Fenafar, ao longo dos últimos anos, têm tido protagonismo nessa Comissão.

Sobre o parecer de cursos EaD

O parecer aprovado pelo CNS alerta para a necessidade de alteração do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que dispõe sobre os cursos EaD, a fim de incorporar as propostas ao Projeto de Lei nº 5.414/2016, em tramitação no Congresso. O PL proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, ressalta a importância desse debate e o protagonismo que a entidade teve em todo esse processo. A Fenafar e a Escola Nacional dos Farmacêuticos tem tido uma participação destacada na Comissão, desde o advento da Resolução 515”. Naquela ocasião, o Ronald dos Santos presida o Conselho Nacional de Saúde. “Mesmo com a resolução e todo um movimento que envolveu outras entidades de profissionais da área de Saúde, a ofensiva do mercado não deu trégua. Até o golpe do deputado Caio Narciso (PSDB/MG) que numa sessão vazia e relâmpago, realizada às 22 horas, aprovou um parecer de um projeto que altera da LDB para incluir a Educação a Distância”.

E o mais recente episódio envolvendo a ofensiva para a implementação dos cursos na modalidade em EaD aconteceu em dezembro, quando o Ministério da Educação baixou a Portaria nº 2.117/2019, que autoriza até 40% da matriz curricular dos cursos de graduação na modalidade EAD, excetuando-se apenas a Medicina.

“Historicamente a Fenafar atua contra a mercantilização da Educação. E, desde o inicio dos debates envolvendo cursos a distância em Saúde temos reforçado essa mobilização. Esse processo de mercantilização da Educação acaba fazendo com que o valor dos profissionais de saúde seja cada vez menor, sem falar das consequências para a segurança dos usuários dos serviços de saúde que serão atendidos por profissionais de forma inadequada. Seguiremos acompanhando as medidas legislativas sobre o assunto e os posicionamentos do Conselho Nacional de Saúde”, afirma o presidente da Fenafar.

No início de 2017, a Fenafar lançou a campanha A vida não é virtual: “As graduações em saúde devem ser pautadas em princípios humanos, éticos e científicos. A interação social e as experiências interprofissionais precisam ser desenvolvidas a partir dos anos iniciais e percorrer todo o processo de aprendizagem, preparando os graduandos em atividades curriculares e complementares, sob responsabilidade da IES, dentro e fora da universidade e alcançando seu amadurecimento para os estágios finais, devidamente supervisionados, como já preconizado pela Resolução 350/2005 do Conselho Nacional de Saúde. O contato humano direto e a supervisão próxima e direta é imprescindível para a este processo de aprendizagem, somente assim é possível vivenciar e incorporar práticas inovadoras e de modificação da realidade, lidando com a construção das experiências que o campo traz na vida real”.

CIHRT

A partir de dezembro a Escola Nacional dos Farmacêuticos, representada por sua Coordenadora, Silvana Nair Leite, passou a ter assento como membro titular da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT/CNS) e a Fenafar mantém seu assento na Câmara Técnica, passando a ser representada pela professora Maria Helena Braga.

Da redação com agências