O Projeto de Lei 744/2020, de autoria do deputado José Ricardo (PT/AM), dispõe sobre o pagamento de adicional insalubridade no valor de 40% a todo o trabalhador de saúde que esteja vinculado ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19. O Projeto de Lei 1351/2020, do deputado Hélio Leite (DEM/PA) prevê a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, previsto no art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para categorias que especifica [entre elas os farmacêuticos], durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Ambos projetos aguardam o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

No ofício, a Fenafar destaca que os farmacêuticos estão “presentes, no setor público como no privado, nas áreas da pesquisa, da vigilância em saúde, na indústria, no laboratório, no hospital, na distribuidora, na farmácia. A profissão farmacêutica é uma das profissões da saúde com importante participação em diversos setores vitais para o combate da COVID-19. Todas as atividades consideradas de responsabilidade do farmacêutico garantem o direito do usuário a assistência integral preconizada na Lei nº 8080/1990, a lei orgânica do SUS e integram o sistema de saúde do país, o SUS, devendo obedecer a seus princípios e diretrizes. Este ano, diante da grave crise sanitária, em que o mundo e o Brasil vivem, provavelmente, a maior pandemia de sua história, os farmacêuticos e farmacêuticas estão inseridos nos serviços essenciais de saúde e atuando no cuidado à população, juntamente aos demais profissionais da saúde, expostos a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados da natureza e da intensidade do agente e por tempo de exposição aos seus efeitos”.

Esses argumentos apenas explicitam a importância de que os profissionais de saúde, entre os quais os farmacêuticos e farmacêuticas, tenham seus direitos garantidos para inclusive poderem continuar exercendo o seu trabalho de cuidado para com as pessoas e enfrentamento ao Covid-19.

“Neste momento de crise sanitária, que impõe o isolamento social para a proteção da sociedade, os únicos instrumentos de pressão que temos junto aos parlamentares são através das redes sociais e do envio de e-mails. A Fenafar é uma entidade que está sempre presente no Congresso Nacional, dialogando com deputados e senadores a respeito de projetos de lei que impactam no exercício da profissão farmacêutica. Agora, não podemos deixar de nos mobilizar. Ao contrário. Temos que intensificar nossa mobilização digital. Por isso, solicitamos aos colegas farmacêuticos de todo o Brasil que integrem essa corrente de pressão junto aos deputados para que estes projetos de máxima importância para os profissionais de saúde, e para os farmacêuticos, sejam votados e aprovados com urgência”, ressalta o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

Segue, abaixo, a lista com os contatos dos parlamentares.

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – RODRIGO MAIA
dep.rodrigomaia@camara.leg.br
presidencia@camara.leg.br

ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
E-mail: dep.arthurlira@camara.leg.br

ENIO JOSÉ VERRI
E-mail: dep.enioverri@camara.leg.br

JOICE CRISTINA HASSELMANN
E-mail: dep.joicehasselmann@camara.leg.br

CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
E-mail: dep.carlossampaio@camara.leg.br

JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
E-mail: dep.jhonatandejesus@camara.leg.br

ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
E-mail: dep.wolneyqueiroz@camara.leg.br

LEONARDO BARRETO DE MORAES
E-mail: dep.leomoraes@camara.leg.br

FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
E-mail: dep.fernandamelchionna@camara.leg.br

ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
E-mail: dep.andreferreira@camara.leg.br

ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
E-mail: dep.arnaldojardim@camara.leg.br

MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
E-mail: dep.perpetuaalmeida@camara.leg.br

PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
E-mail: dep.pauloganime@camara.leg.br

FREDERICO BORGES DA COSTA
E-mail: dep.fredcosta@camara.leg.br

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
E-mail: dep.enricomisasi@camara.leg.br

JOENIA BATISTA DE CARVALHO
E-mail: dep.joeniawapichana@camara.leg.br

Da redação
Publicado em 16/04/2020