O Conselho Nacional de Saúde (CNS), preocupado com a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no atual momento e no pós-pandemia, lançou nesta terça (11/08) a petição “Você vai deixar o SUS perder 35 bilhões em 2021?”. Isso porque o projeto de lei do governo federal para o orçamento da Saúde no próximo ano retoma a vigência da EC 95/2016, que congelou recursos em políticas sociais por duas décadas. Se aprovado, o PL sufocará ainda mais o sistema de saúde, que  não terá condições sequer de manter o legado da pandemia, como os leitos de UTI, ampliações em unidades de saúde e respiradores adquiridos.

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“A inoperância ou inércia federal desrespeita a Constituição de 1988, as resoluções e recomendações do CNS”, diz o texto da petição, que coleta assinaturas para respaldar o posicionamento contrário ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021. Parlamentares poderão aprovar ou não o projeto do governo. Fernando Pigatto, presidente do CNS, afirmou que essa é uma indignação coletiva. “Precisamos da mobilização de todo o país. A EC 95 não é constitucional, por isso denominamos como ‘PEC da Morte’ quando ela foi criada. Infelizmente isso está se comprovando com o desfinanciamento do SUS no meio de uma pandemia”.

O coordenador da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, André Luiz de Oliveira, frisou o sentido da petição. “Estamos reivindicando a revogação da EC 95 e a manutenção dos créditos extraordinários que foram alocados para o enfrentamento à pandemia”. Francisco Fúncia, economista e consultor técnico do CNS, explicou que a perda prevista “é a diferença entre o que tem no orçamento atual e a regra do piso imposta pela EC 95. A pandemia não termina em 31 de dezembro de 2020″. Além  disso, há “um conjunto de despesas represadas que são consequências da Covid-19 e que se somam às outras demandas do SUS”, disse.

O que o SUS pode perder na prática?

De acordo com informações disponíveis no site do Ministério da Saúde, 11.777 novos leitos foram habilitados, que custaram aproximadamente R$1,7 bilhão do orçamento do SUS para enfrentamento à Covid-19. Já os 9.679 respiradores que foram comprados até agora custaram aproximadamente R$ 667,5 milhões. Caso o PL seja aprovado, a infraestrutura adquirida, que vai além de leitos e respiradores, poderá ficar em desuso, armazenada em depósitos pela ausência de recurso para manutenção do legado proveniente da pandemia.
“Nessa pandemia são 11 mil leitos habilitados. Se eu crio 11 mil leitos, não é por mágica. A sociedade precisa dos leitos. Quem vai manter esse financiamento a partir do ano que vem?”, questionou Carlos Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Willames Freire, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), afirmou que “o subfinanciamento da Saúde é um problema crônico. A união precisa assumir seu papel de coordenação. O que foi implantado temos que deixar como legado ao SUS”.

Parlamentares apoiam petição do CNS

O deputado federal Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde, reafirmou a necessidade de pulverizar o debate, trazido pelo CNS, em toda a Câmara dos Deputados. Arthur Chioro, também ex-ministro da Saúde,  explicou sobre a “demanda reprimida” que se acumula diante do adiamento de diversas cirurgias e tratamentos devido à Covid-19, fato que deve sobrecarregar o SUS em 2021. “Isso vai se apresentar de uma maneira desafiadora em todo o país”.

O senador Humberto Costa, que já foi ministro da Saúde, reafirmou a negligência federal pela ausência de orientações a estados e municípios diante da pandemia. “O SUS precisa é de comando nacional e recurso para efetivamente funcionar. Nenhuma reforma ou mudança pode ser feita sem amplo debate com a sociedade, sem a participação do controle social”, destacou, diante das especulações de “modernização” do SUS, que vem sendo feito a portas fechadas, em setores no Congresso Nacional.

Jandira Feghali, deputada federal,  intitulou o chefe do Executivo como criminoso. “São crimes contra a vida, contra o Estado brasileiro. O Congresso precisa responder mais e a sociedade precisa se organizar para instalar inquéritos. São muitos crimes contra a vida e a Constituição”. A deputada federal Érika Kokay felicitou a iniciativa do CNS. “A petição dá visibilidade a uma necessidade do país. Estamos em crise sanitária trançada com outras crises”. Para ela, “a militarização da Saúde representa ameaças aos programas que o Brasil conquistou”.

A deputada Alice Portugal afirmou que a situação caótica do país “é  algo planejado pelo governo, que segue sem ministro e pratica a necropolítica, chamando o povo para a morte”. Já a deputada federal Perpétua Almeida disse que esse “é um momento de tristeza e luto no país. Muitas vidas poderiam ter sido salvas. Não dá pra aceitar que o governo continue insensível. Com 100 mil mortes, o presidente continua sendo garoto propaganda da Cloroquina”, criticou.

Mais participações

Diversas outras representações importantes também participaram do lançamento, trazendo a visão dos Conselhos Municipais, Estaduais e Distrital de Saúde, Frente Povo Sem Medo, Frente Pela Vida, Frente Contra a Privatização do SUS, Frente Brasil Popular, Mesa Diretora do CNS, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Coalizão Direitos Valem Mais, dentre outros parlamentares e representantes de instituições que atuam em defesa do sistema público brasileiro.

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Fonte: SUSConecta