O segundo dia de atividades do projeto Integra em Florianópolis serviu para compartilhar os apontamentos discutidos nos três grupos de trabalho do dia anterior e colher as ações propostas para a resolução dos problemas. Durante os dois dias do evento, no Centro de Eventos da UFSC (14 e 15/07), buscou-se privilegiar momentos de participação ativa e de construção coletiva de soluções.

Divididos em grupos, os participantes identificaram problemas, sempre considerando as três políticas públicas balizadoras do projeto: a Vigilância em Saúde, a Assistência Farmacêutica e a Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Cada um dos presentes foi impulsionado a responder questões como: qual é o “X” da questão e onde queremos chegar, ao mesmo tempo em que foram incentivados a propor soluções e ações aos problemas identificados.

Ao final do encontro, todos airam com o compromisso de pensar ações que possam ser operacionalizadas imediatamente, afinal cada um dos participantes é uma liderança e ator da mudança. O objetivo é ver a mudança acontecendo.

Em Santa Catarina, os participantes identificaram 19 ações, que estão relacionados no final deste texto. Os itens apontados pelos três grupos foram analisados pelos especialistas convidados.

Entre as ações apontadas destacam-se a necessidade do estabelecimento de critérios técnicos para a contratação de profissionais ao SUS, assim como a efetiva valorização e plano de carreira para esses profissionais.

Também merece destaque a necessidade de se melhorar a comunicação com a população formando profissionais e sensibilizando gestores para o uso das ferramentas de comunicação e para a criação de uma política pública de comunicação em saúde e divulgação de informações confiáveis.

O fortalecimento das entidades de classe também aprece de forma destacada. Sindicatos e associações precisam estar fortes para a defesa do SUS, defesa essa que também se garante com a ocupação dos espaços institucionais como os conselhos locais e municipais de Saúde.

O professor do Departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Norberto Rech, identificou que os três grupos apontaram a falta de informações confiáveis e da dificuldade de acesso a elas como pontos críticos. Para ele “Essa é uma perspectiva que precisa ser incorporada no fazer da academia, primeiro na geração de informações isentas, gabaritadas e cientificamente bem sustentadas, mas também na atuação no processo de disponibilização das informações, como a criação de repositórios de acesso livre”, apontou.

Norberto também identificou a necessidade de qualificação profissional num processo de educação permanente. “Essa é uma questão que a academia, obviamente, tem responsabilidades, seja no âmbito da graduação, mas também no âmbito das residências e de outras atividades que envolvam os profissionais atuantes nos serviços de saúde”.

A conselheira nacional do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Debora Melecchi, ao ouvir os relatos feitos pelos porta-vozes dos grupos s apontou o financiamento da saúde como um dos pontos que merecem destaque. “Na questão do financiamento tem a luta pela revogação da EC 95, mas também a necessidade de novos recursos, novas regras fiscais que deem conta, não apenas do SUS, mas também das necessidades básicas das pessoas”.

Débora destacou também a importância da retomada do Complexo Econômico e Indústria da Saúde. “Uma retomada que possa dar conta da nossa soberania nacional, do fortalecimento dos nossos laboratórios oficiais, que possa dar conta da empregabilidade, ou seja da formação do trabalho e com isso da geração de renda e respeito as trabalhadoras e trabalhadores e a saúde como um todo”,

Falando sobre a importância do fortalecimento das entidades de classe, a diretora da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), destacou que “Os sindicatos são instrumentos de lutas de todos nós. Precisamos participar da agenda das entidades e contribuindo financeiramente para elas, porque o financiamento é feito apenas pela base de cada categoria. Precisamos entender os sindicatos como instrumento na busca das conquistas”, apontou.

Jorge Bermudez, professor pesquisador da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) destacou que muitas das questões apontadas pelos três grupos não estão diretamente relacionadas com a pandemia. “São anteriores e fazem parte dos problemas estruturais que precisam ser corrigidos. Quando se fala em desmonte da atenção básica, estamos falando do desmonte do setor público como um todo, das universidades, das instituições de pesquisa, da ciência e tecnologia e inovação, é um problema enorme”.

Ao final do encontro ocorreu o lançamento do Livro Solidariedade ou Apartheid? Lições aprendidas na pandemia de Jorge Bermudez, uma compilação de textos publicados durante a pandemia de COVID-19, nos anos 2020 a 2022, em diversos veículos de comunicação, com análise crítica e reflexão sobre esta temática, na defesa intransigente do acesso a medicamentos e insumos para saúde como direito de todos.

Abaixo estão relacionadas as 19 ações apontadas pelos grupos de trabalho da etapa de Florianópolis do Projeto Integra, para a resolução do problema discutidos. O resultado consolidado será apresentado, juntamente com as ações das demais etapas, ao 9° Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica, que será realizado nos dias 15 e 16 de setembro, na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro e à 17ª Conferência Nacional de Saúde em julho de 2023.

19 ações apontadas pelos grupos de trabalho da etapa de Florianópolis:

1 – Votar adequadamente;

2 – Participar e incentivar a participação nos Conselhos de Saúde;

3 – Mobilizar atores importante para reverter a Emenda Constitucional 95;

4 – Fortalecer e ampliar os canais de comunicação para divulgação dos dados de financiamento do SUS em linguagem fácil e compreensível;

5 – Fortalecimento dos sindicatos e associações;

6 – Propor um PL que estabelece critérios técnicos para a contratação de profissionais do SUS;

7 – Revisar as normas vigente que regem a contratação e a educação permanente ao SUS;

8 – Estabelecer um plano de carreira dos profissionais do SUS;

9 – Criar um incentivo interno (financeiro) para qualificação profissional;

10 – Conhece experiências exitosas de outros países;

11 – Discussão nos Conselhos locais de saúde e municipais de saúde;

12 – Uso de tecnologias de mídia, divulgação;

13 – Resgatar o relatório da conferencia livre de comunicação em saúde de 2017;

14 – Adesão ao e-sus;

15 – Fomentar o debate sobre a comunicação em saúde no ambiente de trabalho e no controle social;

16 – Criar ferramentas de comunicação com informações confiáveis com ênfase em aplicativos e mídias sociais, sem restringir;

17 – Formação e capacitação de profissionais para uso das ferramentas de comunicação digital;

18 – Sensibilizar os gestores sobre a ferramentas para promover a comunicação em saúde;

19 – Criar política pública de comunicação em saúde.

Josemar Sehnem – Redação ENFar