17ª CNS – O controle social em benefício do conjunto da sociedade
Por Debora Melecchi – 2ª Vice-presidente da Fenafar
Resultado da luta democrática, os novos arranjos participativos e democráticos, mobilizam a força e o pensamento da sociedade brasileira para participarem da formulação de políticas públicas com bases redistributivas e universais, com ampliação de direitos.
A lei confere aos Conselhos de Saúde as atribuições de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, atribuições estas que são também do próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Controle social deve ser compreendido como o controle sobre o Estado pelo conjunto da Sociedade Organizada em todos os segmentos sociais, visando o benefício do conjunto da sociedade, e deve ser permanente. Por isso, quanto mais os segmentos da sociedade se mobilizarem e se organizarem, maior será a pressão e o resultado, para que seja efetivado o Estado Democrático.
As conferências de saúde ocorrem a cada quatro anos e são um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade, para a construção de políticas públicas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o ano de 2023, com o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia”, teremos a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde marcada de 2 a 5 de julho, em Brasília.
Observa-se que a conferência nacional é precedida de etapas municipais e estaduais, num processo de construção coletiva, que resulta em deliberações para os municípios, os estados, culminando no amplo debate e votação das diretrizes e propostas de âmbito nacional. Ou seja, vai sendo identificado às prioridades locais e estimulando a diretriz de participação da comunidade na saúde, nas três instâncias de governo.
As deliberações aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS) devem ser contempladas no próximo ciclo de planejamento da União e servir de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024- 2027. Na mesma lógica, as definições específicas para os municípios e os estados.
Mas além da importância na realização de conferências de saúde, vale destacar que esta ocorre num momento muito importante para o nosso país: vem reafirmar princípios e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) a maior política inclusiva conquistada no Brasil e indicar as definições de cumprimento por parte dos gestores, que neste ano, após um processo legítimo e democrático eleitoral, tem nova gestão aberta e comprometida em reconstruir nosso país. E as deliberações das etapas municipais e estaduais também cumprem o objetivo de indicar aos gestores locais o que se faz necessário para garantir a saúde como um direito constitucional.
Nos estados, as conferências locais já estão ocorrendo e são organizadas pelos Conselhos de Saúde, junto às respectivas Secretarias de Saúde, estadual ou municipal. Para participar, é necessário acompanhar a realização das etapas no seu município e estado. Também são consideradas atividades preparatórias as Conferências livres que podem ser realizadas em âmbito Municipal, Intermunicipal, Regional, Macrorregional, Estadual, Distrital e Nacional.
As conferências municipais são o espaço que podemos sugerir propostas que serão votadas, e se eleitas, irão compor os relatórios das etapas correspondentes, sendo um instrumento de cobrança do controle social aos responsáveis pela execução das deliberações.
E desta vez, a Resolução CNS nº 680/2022 traz a possibilidade na realização de conferências livres, a serem organizadas pelos movimentos sociais, de modo ampliar a participação, acumular os debates do dia na saúde e contribuirmos com todas as etapas da 17ª CNS.
Destaca-se que a Fenafar participa efetivamente no controle social do SUS, ocupando as vagas dos trabalhadores nos conselhos de saúde. Que se soma nossa contribuição na construção de propostas para a saúde, mas que passam pela ciência, tecnologia, assistência farmacêutica e a valorização do trabalho farmacêutico.
Ao defendermos uma saúde de qualidade perpassa, obrigatoriamente, o respeito aos trabalhadores, como os farmacêuticos, que tem o seu fazer para salvar vidas.
Colega farmacêutico participe das instâncias do controle social e da etapa municipal da 17ª CNS. Seu conhecimento, vivência são fundamentais para o respeito a saúde das pessoas, construção de condições saudáveis e visibilidade ao nosso trabalho. Busque por informações junto ao sindicato dos farmacêuticos do seu estado.
Saiba Mais:
17ª Conferência Nacional de Saúde
Carta e Propostas do 9º Simpósio de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica
Carta 10º Congresso da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Agosto/2022)
Linha do Tempo: Conferências Nacionais de Saúde
Relatório Final Conferência Nacional Livre de Juventudes e Saúde
