Com o objetivo de promover e ampliar o diálogo sobre o acesso a medicamentos com a sociedade e o parlamento, foi realizada na quarta-feira (26/04), uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERGS). Proposta pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT-RS) foi realizada no âmbito da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que é presidida pelo Deputado Neri O carteiro (PSDB). 

A atividade na capital gaúcha faz parte de um conjunto de audiências públicas organizadas pelo Projeto Integra da Escola Nacional dos Farmacêuticos, que serão realizadas nas cinco regiões do país, nos meses de abril e maio. Além do Rio Grande do Sul eventos semelhantes serão realizados em São Paulo, Bahia, Amazonas e Goiás. 

O projeto Integra é realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), pelo Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar) e conta com o apoio da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), além das entidades locais, o Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul, (Sindifars) e o Conselho Regional de Farmácia do RS. 

No início da Audiência o deputado proponente, Valdeci Oliveira, destacou a importância do Projeto Integra e do debate sobre o uso e acesso aos medicamentos. Lembrou que foi autor de dois projetos de lei que têm sintonia direta com o debater realizado. 

“Sou autor da Lei 15.346/2019, que dispõe sobre farmácia como estabelecimento de saúde e que definiu a farmácia como uma unidade de prestação de serviços destinada a oferecer assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos e também da Lei 14.627/2014, que Institui, no âmbito do Rio Grande do Sul, a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos, que acontece no  período de 5 a 11 de maio de cada ano.” 

Para o deputado, o conjunto da sociedade deve, cada vez mais, fortalecer a participação e o controle social na formulação e na governança das políticas públicas de saúde.  

 “Por isso, defendo com vigor a estruturação de uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica que seja integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e não um apêndice. É preciso quebrar as patentes dos medicamentos pelo bem da saúde, pelo bem da vida.” concluiu. 

Durante as suas falas, tanto o deputado Valdeci Oliveira (PT-RS), autor do requerimento de audiência quanto o deputado Neri O carteiro (PSDB), que presidiu a Audiência Pública apontaram para a necessidade de realizar mais debates que dialoguem com as Políticas de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica na Comissão de Saúde da ALERGS. 

Participando de forma virtual, o Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica Insumos Estratégicos da Secretaria de ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, Marco Aurélio, destacou que o acesso a medicamentos representa muito mais do que apenas o ato de dispensação. 

“Para além da entrega de uma caixinha com um produto, há um conjunto de ações que precisam ser valorizadas como um fundamental direito da sociedade. Por trás daquele medicamento, existe pesquisa, investimento, política, existe vida, geração de emprego e a busca por sanar aquilo que acomete a sociedade protegendo e recuperando a saúde da população.” 

Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), destacou que o Projeto Integra, em todas as suas etapas, sempre trouxe a debate sobre a ciência e tecnologia para um campo mais próximo dos usuários do medicamente que são os destinatários finais dos avanços da ciência.  

“Durante a pandemia de Covid-19, quando os hospitais particulares encaminhavam pacientes para o Sistema Único de Saúde, poque não sabiam o que fazer com os doentes, o nosso SUS mostrou que pode salvar vidas e que a ciência e a tecnologia foram fundamentais na elaboração em tempo recorde de vacinas que chegaram aos braços dos brasileiros e que poderiam ter chegado antes ainda, não tivéssemos tido, naquele período, um governo negacionista.” 

A coordenadora executiva do Projeto Integra, Célia Chaves, detalhou todas as etapas do projeto, desde a realização dos primeiros eventos de forma virtual em plena pandemia de covid-19 em 2019, passando pelos seminários presenciais, pelo 9º Simpósio de Ciência Tecnologia e Assistência Farmacêutica na Fiocruz no Rio de Janeiro até a Conferência Livre de Acesso a Medicamentos ocorrida no Congresso nacional em Brasília. 

Segundo Célia, o Projeto Integra sempre buscou promover estratégias para a integração de três políticas e práticas da Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito da gestão participativa e dos movimentos sociais. 

“Um dos objetivos foi formar lideranças, despertar nos profissionais farmacêuticos, mas principalmente nos usuários do SUS da existência dessas três políticas, do fortalecimento e da importância de cobramos a execução das ações e serviços que essas políticas preconizam e estabelecem tanto para a união quanto para estados e municípios.” destacou Célia Chaves que também é a tesoureira do Sindifars. 

O coordenador técnico do Instituto ENFar, Diego Gnatta trouxe para os participantes da Audiência Pública, um apanhado das propostas construídas pelo projeto Integra ao longo de todas as suas etapas e que foram sistematizadas pela Conferência Livre e que serão encaminhadas para a 17ª Conferência Nacional de Saúde. 

“Nós sistematizamos um conjunto de propostas apontadas pelo 9º Simpósio e também aquelas que chegaram através da ferramenta de contribuição disponibilizada pela Conferência Livre. E agora, as 20 propostas aprovadas, serão defendidas pelos delegados na 17ª CNS. As propostas estão disponíveis pra consulta no site do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos” 

Link para o site da escola: 

Autoridades que participaram da Audiência:
A vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS – Inara Amaral Ruas.
A Conselheira do Conselho Nacional de Saúde – Vitória Ferreira.
A Secretária Geral do CRF-RS – Zelma Padilha
A Diretora da Divisão da Divisão de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde do RS – Gabriela Bandeira. 

Josemar Sehnem – Instituto ENFar