Audiência Pública em Recife resulta em propostas que serão transformadas em requerimentos
A Câmara Municipal do Recife realizou, na tarde de segunda-feira (26/06), uma Audiência Pública para debater o acesso a medicamentos em defesa da vida. A atividade faz parte do Projeto Integra e foi organizada pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco (Sinfarpe).
A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB-PE), proponente da atividade, saudou todos os presentes no auditório e destacou a importância da mesa de autoridades, além de apresentar os objetivos do debate.
Ela ressaltou que o acesso a medicamentos é uma questão de soberania nacional e defendeu que esses medicamentos devem estar disponíveis para os usuários, produzidos o mais próximo possível do cidadão. Segundo a vereadora, os usuários precisam ter acesso aos farmacêuticos, que devem explicar e acompanhar o uso dos medicamentos, a fim de evitar a interrupção do tratamento.
A vereadora elogiou a iniciativa das entidades envolvidas no Projeto Integra e informou que a Audiência Pública resultará na produção de um relatório, no qual as propostas serão transformadas em requerimentos de seu mandato.
Ela enfatizou que tudo o que foi discutido durante o evento será incluído no relatório, que será encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Estadual e a todas as instituições presentes. Além disso, algumas das questões abordadas serão transformadas em requerimentos para serem votados nas sessões legislativas.
Em seguida, o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco (Sinfarpe), Holdack Velloso, cobrou dos legisladores a fiscalização da presença de farmacêuticos em tempo integral nas farmácias municipais. Ele destacou que a saúde não se resume apenas aos medicamentos, mas também à presença dos farmacêuticos nas farmácias, enfatizando que é essa associação que gera saúde e vida.
Representando o Instituto ENFar, Sueli Moreira ressaltou a importância do debate sobre o acesso a medicamentos, enfatizando que não se trata apenas do acesso a uma mercadoria, mas sim do acesso a um serviço que garante não apenas o produto, mas também a orientação para o uso racional. Ela mencionou os danos causados pelo uso irracional de medicamentos durante a pandemia e enfatizou a necessidade de um acesso qualificado, que envolva profissionais capacitados e trabalho em equipe.
O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Fábio Basílio, classificou a audiência como fundamental para levar a temática do acesso a medicamentos para a esfera política. Ele ressaltou a importância de os vereadores e deputados formularem legislações e fiscalizarem a execução das leis, garantindo o acesso a medicamentos de qualidade, gratuitos e de baixo custo.
Representando o Conselho Municipal de Saúde de Recife, Alisson Oliveira relatou a experiência do programa Farmácia da Família, que oferece medicamentos e orientação adequada aos usuários por meio de profissionais farmacêuticos. Ele defendeu a expansão desse programa e a criação de uma política municipal de assistência farmacêutica.
O vereador Tadeu Calheiros, médico de formação, defendeu o papel do farmacêutico como profissional capacitado para a correta dispensação dos medicamentos. Ele destacou que a presença de profissionais especializados na dispensação traz maior segurança por meio da dupla checagem. O vereador informou que já protocolou e aprovou uma série de requerimentos pedindo a contratação dos farmacêuticos aprovados em concurso público do município.
O auxiliar de enfermagem Eduardo Quintas, representante do Conselho Estadual de Saúde (CES), alertou para a falta de farmacêuticos nas unidades de saúde, o que acaba levando técnicos de enfermagem a realizar a dispensação de medicamentos. Ele ressaltou que essa não é uma atribuição adequada para os técnicos de enfermagem.
A vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PE), Aexalgina Tavares, destacou que o conselho tem atuado para garantir que a atividade farmacêutica, que é privativa dos profissionais farmacêuticos, seja realizada somente por eles. Ela ressaltou a importância de os medicamentos serem dispensados e orientados adequadamente por profissionais qualificados e capacitados.
Carolina Romeira, coordenadora de assistência farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde do Recife, expressou sua satisfação em participar do debate e poder falar sobre o movimento de transformação digital da saúde que vem sendo realizado na gestão de saúde do município. Ela mencionou o projeto de integração digital da saúde e os benefícios que isso trará para os cidadãos. Carolina também mencionou a criação de um núcleo de educação permanente da assistência farmacêutica do Recife, com cursos de aprimoramento e qualificação.
O diretor de assistência farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde, Gean Sá, expressou sua insatisfação com a burocracia envolvida nas compras públicas de medicamentos. Ele ressaltou a necessidade de tornar o processo de compra pública menos burocrático e enfatizou que a legislação dificulta o acesso aos medicamentos.
O projeto Integra é promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar), contando com o apoio da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
