PEC 10/2022 enfraquece a indústria nacional e coloca em risco a saúde de pacientes e doadores  

O Instituto Enfar, manifesta sua profunda preocupação em relação à Proposta de Emenda Constitucional 10/2022, mais conhecida como PEC do Plasma que está em análise no Senado Federal, traz implicações significativas para a saúde pública e a qualidade dos serviços de saúde em nosso país. 

A PEC 10/2022, ao propor a liberação da coleta, processamento e comercialização do plasma pela iniciativa privada, nos traz preocupações fundamentais. Primeiramente, pode desestruturar a política pública de sangue e hemoderivados, comprometendo o avanço conquistado na Hemorrede e na segurança sanitária. Além disso, coloca em risco a indústria nacional e enfraquece a autossuficiência do Brasil em hemoderivados, ignorando a existência da Fábrica da Hemobrás e a transferência de tecnologia. 

É importante destacar que a Hemobrás já desempenha um papel vital na utilização do plasma excedente, fracionando-o em medicamentos essenciais, como fatores de coagulação plasmáticos, imunoglobulinas e albumina. A empresa é um pilar da garantia da qualidade do plasma no Brasil, e sua atuação deve ser fortalecida e ampliada. 

A PEC 10/2022 não aborda de maneira adequada o direcionamento dos produtos derivados do plasma para o Sistema Único de Saúde (SUS), colocando a saúde pública em risco. Além disso, fere a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a doação de sangue deve ser voluntária, não remunerada, e pode resultar em riscos para a saúde de pacientes e doadores. 

O Instituto Enfar reforça seu compromisso com a defesa da saúde pública e da qualidade dos serviços de saúde no Brasil. A aprovação da PEC do Plasma, sem considerar todas as implicações e preocupações levantadas, pode representar um sério retrocesso para o sistema de saúde público brasileiro.