MEC suspende autorizações para novos cursos EaD em 17 Áreas
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a suspensão de processos para autorização de novos cursos a distância em 17 áreas distintas, incluindo diversas graduações na área da saúde, entre as quais, Farmácia.
A medida, divulgada por meio de portaria, visa aprimorar a regulamentação da oferta de cursos de graduação na modalidade EaD. Após uma consulta pública realizada este mês, a decisão foi publicada na última quarta-feira, 29, e não afeta as graduações já em funcionamento.
Esta suspensão abrange uma gama de áreas sensíveis, como Farmácia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Medicina, licenciaturas e outras. Além disso, o MEC também interrompeu os pedidos de credenciamento de instituições que buscam oferecer cursos a distância sem obterem um conceito mínimo de 4 na avaliação governamental.
O texto da portaria estabelece um prazo de 90 dias para a conclusão da elaboração de propostas regulatórias para a oferta de cursos de graduação a distância. Essa medida busca uma revisão estruturada e aprimoramento das diretrizes que regulam essa modalidade de ensino.
O crescimento do ensino superior não presencial no Brasil, foi acelerado a partir de 2018, após uma flexibilização para abertura de polos de educação a distância, impulsionada por um decreto do presidente Michel Temer. Desde então, houve um aumento de 189,1% na oferta de cursos nessa modalidade.
Durante a divulgação do último Censo da Educação Superior, o ministro da Educação, Camilo Santana, expressou preocupações com essa expansão acelerada. Ele ressaltou a importância de preservar a qualidade dos cursos oferecidos, buscando um equilíbrio entre a praticidade oferecida pelo ensino a distância e a formação sólida dos profissionais.
“Nossa preocupação principal é a qualidade desses cursos. O ensino a distância é uma ferramenta valiosa para facilitar a vida dos estudantes, mas precisamos garantir que ofereçam uma formação robusta e de alta qualidade”, destacou o ministro.
Essa tendência ascendente preocupa entidades das categorias da área da saúde, entre as quais a Fenafar e o Instituto ENFar. Uma das alegações é que a formação de profissionais de saúde requer um componente prático substancial, e a EaD, não contempla o contato presencial na formação desses profissionais.
De acordo com essas entidades o contato presencial é fundamental para a formação de profissionais de saúde qualificados, como é o caso dos farmacêuticos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros. Essas profissões precisam de treinamento prático e vivencial entre profissionais e pacientes.
A suspensão temporária destaca o esforço do governo em assegurar a excelência educacional em cursos EaD, especialmente em áreas cruciais como a saúde, reconhecendo a necessidade de aprimoramento contínuo e uma regulamentação mais criteriosa.
