CNS abre debate sobre Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial no SUS

A 374ª Reunião do CNS, em 29 de janeiro, marcou um avanço histórico para o SUS ao receber o debate sobre a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial no SUS (PNDL). Após mais de 15 anos de acúmulo de entidades da sociedade civil, sociedades científicas e organizações de trabalhadores, entre elas a Fenafar, o tema chegou ao principal espaço de controle social do SUS.

A apresentação e discussão da PNDL, abre um novo ciclo de formulação coletiva sobre o papel estratégico do diagnóstico na atenção à saúde, na vigilância sanitária e na soberania tecnológica do país.

Participaram do debate Maria Elizabeth Menezes, presidenta da SBAC; Thaynah Rocha Alencar Guedes, da Atenção Especializada do MS; Wilson Shcolnik, da SBPC/ML; e Débora Melecchi, da CICTAF e Fenafar. A coordenação ficou com as conselheiras Priscila Torres e Vânia Ferreira Leite.

A chegada do tema ao CNS consolida o caminho adequado para a construção de políticas públicas no SUS: o debate junto ao controle social, onde usuários, trabalhadores e gestores contribuem com visões complementares. O diagnóstico laboratorial passa a ser tratado como componente estruturante do cuidado em saúde, orientado pelo interesse público e pela integralidade da atenção.

Como principal resultado da reunião, o CNS aprovou a criação de um GT com participação do Ministério da Saúde e do próprio Conselho, reunindo governo, do diagnóstico e do controle social, para revisar, formular e consolidar diretrizes da PNDL no SUS. O GT vai articular dimensões clínicas, assistenciais, tecnológicas, formativas e de vigilância em saúde, além de valorizar os laboratórios públicos, regionalizar a rede, fortalecer a governança estatal e alinhar a formação profissional às diretrizes do SUS.

A reunião simboliza uma vitória de uma luta construída por muitas organizações ao longo de mais de uma década. Ao criar um espaço de formulação, o CNS consolida o diagnóstico laboratorial como área estratégica para a integralidade do cuidado, a vigilância em saúde e a soberania sanitária do Brasil.

O debate no CNS coloca o diagnóstico laboratorial definitivamente no campo das políticas públicas do SUS, sob a orientação do controle social e do coletivo.

Encaminhamentos – Diagnóstico Laboratorial no SUS Encaminha-se:

1 Instituir Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde, para analisar, acompanhar e formular diretrizes sobre o diagnóstico laboratorial no SUS, considerando sua dimensão clínica, assistencial, tecnológica, formativa e de Vigilância em Saúde, com participação das comissões envolvidas, assegurado o controle social.

2 Reconhecer formalmente o diagnóstico laboratorial como componente estruturante do SUS, estratégico para a atenção à saúde, a Vigilância em Saúde e a soberania sanitária e tecnológica do país, compreendido como parte de um processo diagnóstico complexo e integrado, e não como ato isolado.

3 Reafirmar que o diagnóstico em saúde é um processo clínico indissociável da anamnese, do exame físico, da escuta qualificada do usuário e do raciocínio clínico, sendo os exames laboratoriais, de imagem, histopatológicos e outros instrumentos complementares, destinados a confirmar, excluir ou refinar hipóteses diagnósticas.

4 Fortalecer a integração entre Atenção Primária, Atenção Especializada e serviços diagnósticos, evitando a fragmentação do cuidado e o uso inadequado de exames como mera triagem, assegurando a integralidade da atenção no SUS.

5 Valorizar o papel estratégico dos profissionais da atenção municipal e da Atenção Primária à Saúde, reconhecendo sua centralidade na construção do cuidado, do diagnóstico e do acompanhamento longitudinal dos usuários.

6 Fortalecer a governança pública do diagnóstico laboratorial no SUS, assegurando capacidade estatal de planejamento, regulação, coordenação e uso qualificado das informações diagnósticas, de modo a orientar o cuidado integral, a Vigilância em Saúde e a tomada de decisão em saúde pública.

7 Assegurar que os avanços tecnológicos em diagnóstico sejam incorporados de forma crítica, racional e equitativa, a serviço do cuidado integral, evitando a substituição da clínica pelo exame e a captura do processo diagnóstico

8 Recomendar o alinhamento da formação em saúde às diretrizes do SUS, da PNVS e do SISLAB, fortalecendo práticas formativas que valorizem a clínica ampliada, a escuta, a humanização e o uso responsável dos exames complementares. Incluir ou manter nos currículos dos cursos de saúde as disciplinas sobre exames laboratoriais, incluindo como e quando solicitar exames e como interpretar.

9 Determinar que qualquer iniciativa de formulação ou revisão de política nacional de diagnóstico laboratorial seja debatida no âmbito do SUS, com apreciação pelo CNS, respeito ao controle social e articulação com as políticas já vigentes.

10 Valorizar o trabalho dos laboratórios públicos existentes, reforçando sua estrutura e financiamento.

11 Analisar o papel de cada ente federativo na política.

12 Regionalizar os laboratórios públicos, para que estejam presentes nos territórios.

13 Acompanhamento do CNS na tramitação da política no congresso nacional.