Audiência Pública no Acre garante criação da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica
A Audiência Pública do Projeto Integra, realizada nesta sexta-feira, 14 de junho, na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, já tem pelo menos um resultado positivo. Durante a abertura da atividade o deputado proponente, Adailton Cruz, (PSB-SC), informou a todos que assinaria o requerimento para a criação da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica no estado, um passo fundamental para fortalecer a política de saúde pública no Acre.
Enaltecendo a importância do tema em debate, o deputado destacou que a atividade geraria também, outras ações concretas para melhorar a assistência farmacêutica no estado.
Com o tema “Assistência Farmacêutica no SUS – Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida” a audiência contou com a parceria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Acre (Sindifac), do Conselho Regional de Farmácia do Acre (CRF-AC) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF).
A criação da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica representa um avanço significativo, prometendo ações concretas para melhorar o acesso a medicamentos e fortalecer o SUS. A participação ativa de autoridades, especialistas e da comunidade foi essencial para discutir as necessidades e desafios locais, visando a construção de um sistema de saúde mais inclusivo e eficiente.
Fernanda Manzini, coordenadora de projetos do Instituto ENfar, exibiu um vídeo que detalhou as atividades do Projeto Integra, uma iniciativa lançada em 2021 durante a pandemia. O projeto, foi criado pelo Instituto ENFar, Fiocruz e CNS, com apoio da OPAS e da Fenafar, para integrar políticas e práticas de vigilância em saúde, assistência farmacêutica, ciência, tecnologia e inovação em saúde.
Durante a sua explanação Fernanda Manzini destacou as propostas aprovadas na Conferência Estadual de Saúde do Acre, que visam aprimorar a assistência farmacêutica no estado. Entre elas se destacam: Garantir a dispensação de medicamentos de controle especial e de alto custo; descentralizar o financiamento da farmácia nos municípios; ampliar a lista de medicamentos fornecidos para a saúde básica e aumentar o financiamento do SUS para a Assistência Farmacêutica aos municípios.
A audiência pública contou com a participação de diversos secretários municipais de saúde, que relataram as dificuldades enfrentadas em suas localidades. Um ponto recorrente foi a falta de recursos para a assistência farmacêutica. Os secretários destacaram a discrepância entre os dados oficiais do número de usuários e a realidade local, o que resulta em um financiamento insuficiente. Eles também mencionaram que, por se tratar de uma área de fronteira, até pessoas de outros países são atendidas pelo SUS no Brasil, aumentando a demanda sobre os recursos locais.
Ana Cristina Moraes, representante da Secretaria Estadual de Saúde, enfatizou a importância dos farmacêuticos na equipe multidisciplinar de saúde. Ela destacou que os farmacêuticos são os profissionais mais qualificados para lidar com medicamentos e que a comunidade precisa reconhecer e utilizar seus conhecimentos. Ana Cristina apontou que o grande desafio do Acre é construir uma política de assistência farmacêutica forte, já que que atualmente o estado não possui uma política estruturada nesse sentido.
Isabela Sobrinho, diretora da Fenafar, e Conselheira Federal pelo Acre, abordou a questão dos altos custos logísticos naquele estado. Ela sugeriu o investimento em consórcios para realizar compras qualificadas de medicamentos, destacando que é crucial discutir o financiamento e a distribuição de recursos nos legislativos locais e no Congresso Nacional. “Precisamos cobrar de quem decide de fato sobre o tema,” afirmou Isabela.
Fábio Basílio, presidente da Fenafar, trouxe à discussão o “Fator Amazônico” ou “Custo Amazônico”, referindo-se aos custos adicionais de logística e transporte na região amazônica. Ele criticou a falta de incentivos para reduzir esses custos e destacou a necessidade de reconhecer e abordar essas peculiaridades regionais nas políticas públicas de saúde. “Não é possível que o preço dos medicamentos seja o mesmo para entrega em São Paulo e nas áreas remotas do Acre, Amazonas ou Pará,” disse Fábio.
Este evento reforça o compromisso com o fortalecimento do SUS como política pública essencial e destaca a importância de políticas bem estruturadas para garantir o direito à saúde. A contribuição de todos os participantes foi fundamental para promover avanços significativos na área da saúde no Acre e no Brasil.
