PNAF: Conquista do controle social para cuidar do povo brasileiro
IX Fórum Nacional de Assistência Farmacêutica reforça que a participação social é essencial para garantir acesso a medicamentos e fortalecer o SUS
A mesa sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) durante o IX Fórum Nacional de Assistência Farmacêutica (FNAF), realizado em Brasília nos dias 9 e 10 de dezembro, trouxe ao centro do debate um tema estratégico para o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS): o controle social como pilar para cuidar do povo brasileiro.
A discussão reafirmou que a PNAF é uma conquista coletiva, fruto da luta de trabalhadores, conselheiros, pesquisadores, entidades e movimentos sociais. Em um cenário de desafios políticos e econômicos, o fortalecimento da participação social não é apenas um direito, é condição para garantir acesso universal a medicamentos, proteger o SUS e promover desenvolvimento nacional com soberania.
A mesa “PNAF: Conquista do controle social para cuidar do povo brasileiro” reuniu lideranças históricas do movimento sanitário, representantes de conselhos, pesquisadores e dirigentes governamentais, destacando que a construção e a defesa da assistência farmacêutica no Brasil nasceram da mobilização popular — e seguem dependendo dela.
A mediação ficou a cargo de Célia Chaves, do Comitê do Uso Racional de Medicamentos, que resgatou a trajetória da PNAF desde a 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica, em 2003. Ela relembrou que o marco foi resultado direto da participação popular: “A política nasceu de baixo para cima, fruto das conferências municipais e estaduais. É um exemplo de construção democrática.”
Célia ressaltou que o fortalecimento dos conselhos de saúde, das comissões temáticas e do controle social precisa contiinuar acontecendo para que a PNAF responda às necessidades reais da população.
Para Débora Raimundo Melecchi, coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) no Conselho Nacional de Saúde, a atuação dos conselhos foi determinante inclusive em momentos de ameaça à democracia. Ela defendeu que a assistência farmacêutica deve ocupar posição estratégica dentro do Ministério da Saúde: “Não podemos mais ser apenas um departamento. A PNAF reduz vulnerabilidades, garante medicamentos e promove desenvolvimento nacional.”
A professora e pesquisadora Silvana Nair Leite, do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, destacou dados internacionais que mostram a participação social como fator de eficiência em sistemas de saúde. Ela apresentou o Projeto Integra, que já formou mais de 500 conselheiros em 14 estados, fortalecendo Conselhos municipais e estaduais de saúde e ampliando a incidência social sobre a política. “Não é só porque está na lei. A participação social aumenta a eficiência dos sistemas de saúde e amplia o acesso a medicamentos.”
Rilke Públio, do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, trouxe a experiência local com propostas como o fortalecimento de comissões, ampliação do financiamento e a inclusão do tema da cannabis medicinal. Ele relatou casos em que a mobilização social barrou tentativas de privatizar a distribuição de medicamentos, evidenciando o papel da sociedade na defesa do SUS.
Representante do Ministério da Saúde, Rodrigo Leite, coordenador de participação social, lembrou conquistas históricas da saúde pública, entre elas, o programa de HIV/Aids, como fruto direto da pressão popular. Ele provocou a plateia: “Por que não tivemos a segunda conferência de assistência farmacêutica? Precisamos retomar esse debate.”
Ronald Santos, coordenador da Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência da República, analisou a conjuntura política e destacou o enfrentamento ao autoritarismo: “Só há antídoto para o autoritarismo com mais democracia e participação. A saúde é direito, não mercadoria. E a assistência farmacêutica é parte dessa luta.” Ele alertou que a correlação de forças ainda é frágil e que a mobilização social é fundamental para garantir soberania, democracia e direitos.
Mais cedo, durante a abertura do IX FNAF, a Coordenadora-Geral do Instituto ENFar, Maria Helena Braga reforçou o protagonismo da formação crítica e socialmente comprometida para fortalecer a Assistência Farmacêutica no país.
“Nosso trabalho nasceu e continua sendo construído a partir do controle social, com compromisso coletivo e interesse público como pilares de um futuro justo e democrático.”
Durante sua fala, ela lembrou a trajetória do Instituto Enfar e seu papel estratégico na construção de políticas públicas: “Propusemos, planejamos, resistimos e retomamos nossa jornada para construir, com as organizações aqui presentes, alternativas viáveis e efetivas para uma assistência farmacêutica qualificada, sempre tendo como requisito indispensável o interesse social.”
Ao resgatar a história do Instituto fundado em 1998, Maria Helena explicou que o objetivo sempre foi transformar a formação farmacêutica para além da técnica, articulando debates sindicais, movimentos sociais e políticas públicas de saúde e educação. Esse percurso levou o Instituto a coordenar iniciativas decisivas, como o Projeto Integra, construído em articulação com o CNS, a Fiocruz e organizações internacionais, para fortalecer a participação social e integrar áreas como vigilância sanitária, assistência farmacêutica, ciência, tecnologia e inovação, especialmente no cenário da pandemia.
Encerrando sua participação, fez um convite à mobilização permanente: “Chamamos todas e todos ao engajamento na defesa da saúde e da educação. Precisamos pensar e agir coletivamente para enfrentar desafios cada vez maiores, por uma sociedade verdadeiramente democrática e saudável. Venham todos!”
