Livro sobre Política de Assistência Farmacêutica é lançado durante Reunião do CNS
Durante a 359ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizada nesta quarta-feira (9), o Projeto Integra lançou o livro Direito à Assistência Farmacêutica: Protagonismo do Controle Social. Diretrizes para ação dos Conselhos de Saúde.
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A apresentação do 4º Livro do Projeto Integra contou com a presença de Silvana Nair Leite e Fernanda Manzini, ambas da coordenação executiva do Projeto, do Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – DAF/MS, Marco Aurélio Pereira e da Coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF), Débora Melecchi, que participou remotamente.
Durante a apresentação, Silvana Nair Leite traçou um breve histórico do Projeto Integra, que nasceu em 2021, durante a pandemia de Covid-19. Ela destacou que o projeto tem como objetivo integrar políticas e práticas de Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e Vigilância em Saúde, com foco na gestão participativa e nos movimentos sociais. “Uma das metas do projeto é subsidiar os conselhos e conselheiros de saúde sobre o direito à assistência farmacêutica. Queremos que essa temática esteja presente desde o conselho local de saúde, refletindo a realidade das unidades de saúde e garantindo a disponibilidade de medicamentos e o acesso a tratamentos nos municípios e estados”, enfatizou Silvana.
Silvana também destacou a importância do lançamento do livro como um marco no processo formativo para o controle social. “O lançamento desta cartilha vai além de ser apenas uma ferramenta educativa; é um instrumento político que promove a articulação das políticas de ciência, tecnologia, inovação e vigilância em saúde. Precisamos superar a burocratização dos debates sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e ampliar a discussão para incluir temas como a judicialização da saúde e a produção local de medicamentos”, afirmou.
Fernanda Manzini ressaltou o contexto de criação do livro e sua relevância para a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que completa 20 anos em 2024. “Este livro é o quarto desenvolvido pelo Projeto Integra e é fruto de um trabalho colaborativo com membros da CICTAF e conselheiros de saúde de diversas regiões. Queremos que ele seja uma ferramenta prática para ampliar o conhecimento sobre a gestão de medicamentos e o impacto da indústria farmacêutica nos processos de decisão”, explicou Fernanda. Ela também destacou a importância de fortalecer as comissões de ciência, tecnologia e assistência farmacêutica nos conselhos municipais e estaduais para aprofundar os debates e enfrentar os desafios locais relacionados ao acesso a medicamentos.
Fernando Pigatto, presidente do CNS, afirmou que o “Conselho Nacional de Saúde tem apoiado o Projeto Integra desde a sua concepção, pois acreditamos que iniciativas como essa são fundamentais para fortalecer a participação social e garantir que a assistência farmacêutica seja efetiva e acessível para todos os brasileiros.”
Ana Lucia Marçal Paduello, da mesa diretora do CNS, se emocionou ao relembrar o início do Projeto Integra, afirmando que o projeto amadureceu ao longo dos anos e continua a ser uma referência na integração entre controle social e profissionais de saúde.
Débora Melecchi, que participou remotamente, reforçou a importância de investir na formação contínua dos conselheiros de saúde. “Precisamos que os conselheiros se apropriem cada vez mais desse conhecimento técnico e estratégico para que possam atuar de maneira crítica e propositiva nos espaços de controle social. Esse livro é um passo importante para ampliar a capacidade de incidência política dos conselhos e fortalecer a luta por uma assistência farmacêutica de qualidade para todos”, afirmou Débora.
Marco Aurélio Pereira do DAF/MS destacou a necessidade de uma visão mais ampla sobre a Assistência Farmacêutica, que vá além da simples aquisição de medicamentos. Ele ressaltou que, para que uma política pública seja efetiva, é necessário um compromisso contínuo com a estruturação do sistema de saúde, com um atendimento qualificado e com uma sociedade informada sobre seus direitos. “Não basta termos uma política se não houver um esforço conjunto para garantir sua implementação, desde a pesquisa e desenvolvimento até a distribuição e uso racional dos medicamentos”, frisou Marco Aurélio.
O evento reforçou o compromisso do Projeto Integra com a construção de uma rede integrada e intersetorial que promova a participação ativa do controle social na defesa das políticas públicas de saúde e da soberania nacional.
